A partir de ontem (19), a emissão
da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o
território nacional. A determinação está na lei sancionada pela
presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário
Oficial da União.
A emissão da segunda via do
documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação
de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do
pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do
Distrito Federal.
Para requerer a carteira de
identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento.
Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo
Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei sancionada pela presidenta
Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário, modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz
expresso o direito à gratuidade.
