Em vigor nova Lei de Custas Cartoriais

Cai o valor do Registro de Casamento e outros

Prédio do Cartório de Touros na Praça do Mercado

Entra em vigor a partir de hoje a Lei nº 9.619, que altera a lei nº 9.278, a chamada Lei de Custas. A lei foi aprovada em maio deste ano pela Assembléia Legislativa e sancionada pela governadora Rosalba Ciarline, no dia 10 de maio, mas pelo princípio da anterioridade nonagesimal os efeitos da lei só passam a valer 90 dias, após a publicação da mesma, inclusive essa data de vigência está explícita no texto legal.

  

O valor pago pelo registro de casamento, por exemplo, caiu de R$ 291,38 para R$ 196,00. Também houve redução do valor pago pelo divórcio ou separação sem bens de R$ 518,00 para R$ 248,00, mesmo valor que passará a ser cobrado pelo registro da escritura ou contrato do pacto antenupcial (que é feito por aqueles que querem casar-se com separação de bens). 

A nova lei deverá representar um incentivo também ao setor da construção civil por reduzir os custos de registro de imóveis. O valor pago para o registro de escritura ou de contrato de compra e venda de imóvel foi diminuído em até R$ 1.300,00.  Nessa área ainda houve redução em todos os valores devidos para o registro de incorporações e loteamentos e foi feita uma distinção entre desmembramento rural e urbano, que resultou em diminuição de valores.

Fonte:TJRN 

Rádio Farol estará transmitindo horário político em Touros

Realizado sorteio para propaganda política no rádio

dionenascimento - repórter1501

Promotora Sandra Angélica e Cássio José chefe do CE

Realizada audiência pública convocada pelo juiz e promotora eleitoral, respectivamente, do município de Touros, nesta manhã(09), no prédio da Cartório Eleitoral, visando apresentar aos partidos políticos e coligações, determinações a cerca da “entrega e das gravações referentes ao horário eleitoral gratuito e outros assuntos”, de conformidade com a Lei 9.504/97, regulamentada de Resolução TSE 23.370/11. 

A Rádio Farol AM – 1390, será o difusora responsável pelas inserções para a campanha dos candidatos nas chapas majoritária e proporcional, elaborado com base nos critérios estabelecidos pelo artigo 28 da Resolução TSE 22.718/08. 

José Mario, Pachola, Manuel Luiz e Samuel Araújo

Estiveram presente, Manuel Luiz e José Mário Farias, representando a coligação “Touros seguindo em Frente”;  Erivaldo Costa e Silva “Pachola” do Partido Verde, e Samuel Araújo, representando a Rádio Farol AM.  Observando-se a ausência de representantes da coligação “Unidos para Vencer”, do candidato Ney Leite.

Na presença da promotora eleitoral, Sandra Angélica Pereira Santiago e do Chefe do Cartório Eleitoral, Cássio José, que conduziu a reunião, foi feito o sorteio que ficou na seguinte ordem para a CONVENCIONAL: 1º) Touros seguindo em Frente”; 2º) Unidos pela Renovação e 3º) Unidos para Vencer. Na PROPORCIONAL: 1º) Unidos para Vencer; 2º) Unidos pela Renovação; 3º) Partido Verde e 4º) Touros seguindo em Frente. 

As inserções irão ao ar, partir de 21 de agosto à 4 de setembro de 2012.

Rádio Farol AM transmitirá horário eleitoral em Touros

Horário Eleitoral Gratuito será discutido durante audiência pública em Touros

dione nascimento -repórter1501

O juíz eleitoral Kennedy de Oliveira Braga, está convocando todas as coligações que estarão disputando as eleições de Touros, para uma Audiência Pública, nesta quinta-feira às 10 horas, na sede do Cartório Eleitoral, na Rua coronel Antônio Antunes - centro. 

O objetivo é discutir assuntos relacionados à transmissão do Horário Eleitoral Gratuito, que ficará sob a responsabilidade da Rádio Farol AM, em Touros, de propriedade do deputado estadual José Adécio Costa.