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II sessão extraordinária da Câmara de Touros em 15/02/013 - Fotos: Dione Nascimento |
Em meio a polêmica dos 4 vereadores de oposição, foi aprovado
o Projeto de Lei Complementar de Nº 01/2013 que dispõe sobre a organização
básica da estrutura administrativa do poder Executivo Municipal, e o Projeto de
Lei Nº 01/2013, que dispõe da contratação por tempo determinado para atender às
necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do
artigo 37 da Constituição Federal, apresentados durante a segunda sessão
extraordinária da Casa Legislativa de 2013.
O presidente da Câmara Municipal de Touros, Diego de Medeiros
Cavalcante “Diego França”, enfatizou a necessidade da aprovação dos projetos,
que facilitará a vinda de recursos para o município, inclusive com a chegada do Instituto do
Meio Ambiente, beneficiando desde o município de Maxaranguape a São Miguel do
Gostoso, que passarão a adquirir suas licenças do IDEMA, em Touros.
A necessidade de novos cargos faz-se, a partir do momento em que
outras secretarias serão criadas, como é o caso da veiculação da Secretaria de
Aquicultura e Pesca que estará unida a Secretaria de Agricultura e Pesca de
Touros, beneficiando o município inclusive com recursos federal.
Quanto ao Organograma que organiza o quadro funcional dos cargos
comissionados da Prefeitura, foi aprovado, sem novidades, já que o conteúdo de
valores das remunerações, são os mesmos da gestão da ex-prefeita Luciana
Farias.
Da redação do blog - Dione Nascimento