O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte
(MPF/RN) está requerendo à Justiça o cumprimento parcial de uma
sentença proferida em julho deste ano que exige dos Correios a
instalação de portas giratórias com detector de metais em agências que
funcionam como correspondentes bancários e que foram alvo de mais de
dois roubos no período de um ano. Segundo a determinação, agências de 73
município do estado se enquadram neste perfil.
Em meados de outubro, em contato como oG1, o diretor regional dos
Correios no estado, Francisco Gilberto, revelou um balanço onde
constavam que, de janeiro àquele período, 102 unidades já haviam sido
alvo de criminosos no RN. “Ao longo de todo o ano de 2011, o número foi
de 44 assaltos”, comparou.
Na ocasião, ciente da determinação judicial, Francisco Gilberto afirmou
que havia licitado uma empresa de segurança privada para atender a mais
96 agências de diferentes cidades do estado devido à falta de segurança.
“A licitação para a compra das portas e contratação da segurança
privada está orçada em 4 milhões e 126 mil reais”, disse o diretor.
De acordo com o Ministério Público Federal, a sentença, datada de 9 de
julho, previa 180 dias de prazo, a contar da intimação dos réus, para
que os Correios instalassem as portas giratórias. A decisão ainda
obrigava a empresa a manter, em todas as agências dos 73 municípios,
pelo menos um vigilante armado durante o horário de funcionamento. Esta
segunda medida, no entanto, ainda está sendo discutida em recursos na
Justiça Federal e, por isso, não foi incluída na petição com pedido de
execução provisória do MPF.
Contudo, o Ministério Público Federal já requereu o cumprimento da
sentença quanto à obrigatoriedade de a União fiscalizar a adoção das
portas giratórias e seu funcionamento. A petição, assinada pelo
procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ronaldo Sérgio Chaves
Fernandes, ressalta ainda que a multa diária prevista na decisão
judicial é de R$ 3 mil por dia em caso de descumprimento.
