Durante o encontro promovido
pelo TCE e CGU realizado recentemente em Natal, com os prefeitos eleitos
e reeleitos, uma informação importante sobre o Portal da Transparência
foi dada pelo inspetor Francisco Nascimento, do Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Ele abordou os aspectos necessários para uma
gestão responsável, o que devem contemplar a estrutura organizacional,
recursos humanos, materiais e financeiros do município.
Também
enfatizou que o prazo para a disponibilização de dados da prefeitura na
internet, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, será encerrado
em 27 de maio de 2013. “A partir desta data, todos os municípios terão
que ter o seu portal da transparência”, disse Francisco Nascimento.
