Mais de três mil Municípios ainda
não fizeram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) do ano de 2011. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) chama a atenção dos gestores para o prazo que termina neste sábado
(09). Há meses a Confederação alerta os prefeitos por meio de matérias
no site, Rádio CNM e mensagens de texto.
“Para
que não haja suspensão dos recursos transferidos para a alimentação
escolar, é importante efetuar a prestação de contas”, ressalta o
presidente Paulo Ziulkoski.Os Municípios que não prestarem contas podem
ter prejuízos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe a
prestação de contas de verbas recebidas anteriormente como condição
para que a prefeitura tenha direito aos recursos financeiros do governo
federal.
