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| Dep. Fábio Faria |
O deputado federal Fábio Faria,
segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, defende a aprovação do
projeto de lei, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas. Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA,
Faria provoca debates sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma
adequação à nova realidade social em que o consumo de drogas começa cada
vez mais cedo no país.
“Estudos apontam que o consumo de
crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos
comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou
psicológica, além de trazer impactos intensos nas relações familiares e
sociais do dependente. O Estatuto precisa que prever mecanismos para
conseguir tratar essas crianças antes que o futuro delas esteja
comprometido”, ressalta o deputado.
O Projeto de Lei 4767/12 determina que o
serviço público ofereça um corpo clínico formado por vários
profissionais para atender crianças e jovens dependentes ou que sofram
com as consequências do consumo de drogas. A proposta já foi aprovada
pelo Senado e está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
