RN: Desembargadores citados no processo continuam afastados

Carla e George Leal estão em liberade

As investigações sobre desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça começaram ainda em janeiro, quando assessores da presidente Judite Nunes desconfiaram de irregularidades. Após o envio de um relatório ao Ministério Público Estadual, foi realizada a Operação Judas, no dia 31 de janeiro, que culminou com a prisão de Carla Ubarana, George Leal e outros suspeitos. A ex-chefe do setor de precatórios permaneceu presa até março, quando fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual, onde denunciou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como mentores do esquema.

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro estão afastados do Tribunal de Justiça do RN, por suspeita de terem cometido crime, desde o último dia 17 de abril. Os desembargadores foram afastados de suas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em virtude da investigação que apura a prática de crime na divisão de precatórios do TJ. Além de terem sido citados por Carla Ubarana como co-autores das fraudes nos precatórios, Osvaldo e Rafael foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual pelos desvios. A Corte Especial do STJ ratificou por unanimidade o afastamento por tempo indeterminado dos dois. A fase atual do processo é de inquérito judicial. Não há ação penal formalizada contra os dois.

Os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiram o montante final de R$ 14.122.740,33. Os mais de R$ 14 milhões de desvios comprovados são referentes a cerca de 520 operações fraudulentas, entre guias de pagamentos, cheques e autorizações de transferências bancárias.

Para recuperar o valor, a Justiça determinou o leilão dos bens do casal. Seis veículos foram vendidos por R$893 mil. Eles estavam avaliados em R$890 mil. Ainda há imóveis a espera de ser leiloados. Mesmo com todas as vendas, não será possível recuperar o dinheiro desviado.

Processo no CNJ aguarda parecer final

Juiz Armando Ponte

As investigações acerca das fraudes nos precatórios não ficaram restritas à Carla Ubarana. Por conta da delação da principal acusada, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, respondem inquérito criminal e administrativo por suspeita de participação no esquema que desviou mais de R$ 14 milhões do TJRN.
Os processos que tramitam contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão sob relatoria do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no CNJ, e do ministro Napoleão Nunes Filho, no STJ. Na esfera do Conselho Nacional de Justiça, a maior sanção possível é o afastamento definitivo do desembargador, com a aposentadoria compulsória. Já no STJ, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz podem ser condenados não só à perda da função pública, mas também à prisão. Não há ainda denúncia formal contra os dois desembargadores.
Fonte:  TN online