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| Pescadores de Touros são beneficiados com seguro defeso (Fotos: Dione Nascimento) |
A Colônia de Pescadores Z-2 de
Touros, “Lucilo Afonso do Nascimento”, localizada na avenida prefeito José
Américo, recebeu neste sábado(02/03), a gerente do Seguro Desemprego do
SINE-RN, Edneide da Silva e a intermediadora
de mão de obra Nayra Solange, receberem
aproximadamente 400 pescadores que fizeram entrega de documentação para o
Seguro Desemprego Defeso da lagosta,
que é um benefício fornecido pelo Ministério do Trabalho.
Para o pescador ter direito ao
seguro desemprego, tem que estar com toda documentação exigida pelo Ministério
do Trabalho: Carteira de Identidade-RG,
CPF, PIS, RGP, Licença de Pesca (que é fornecido pelo dono do barco), Título de
Inscrição (que consta o rol de embarque com o nome do pescador, informando que
embarcou para pescar lagosta), e ter contribuído com a Previdência Social
referente ao ano de 2012.
Um fator muito importante foi
lembrado por Edneide Silva: - “Onde há pesca de lagosta, o dono do barco
não pode exigir que o pescador pague ao proprietário qualquer
contribuição. Caso aconteça, o pescador
deverá procurar um órgão de fiscalização para fazer a denúncia, como a Polícia
Federal, Ministério Público ou Ministério do Trabalho”, informou a
gerente.
O período de defeso da lagosta teve início em 1º de dezembro e
se estende até 30 de março, e os pescadores receberão os valores divididos em 6
parcelas.
Segundo, Iara Silva(36), 1ª secretária da Colônia Z-2, o governo federal
concede este direito, para que durante este período, os pescadores não pesquem.
No município de Touros, aproximadamente
400 pescadores serão beneficiados com o seguro.
