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| Dep. Fábio Faria(PSD) |
As estimativas apontam que 35%
dos alunos estão envolvidos com algum tipo de agressão ou violência no ambiente
escolar. A prática de intimidação também conhecida como Bullying é um desafio
para educadores de todo o mundo. Apesar da gravidade do problema, a legislação
brasileira ainda não trata essa prática como crime. Para preencher essa lacuna
legislativa, o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) apresentou o Projeto de
Lei 1.011/11 que inclui a prática de intimidação no Código Penal.
A Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado aprovou o substitutivo apresentado pelo relator
Assis Couto (PT/PR), que uniu a proposta original do deputado Fábio Faria a
outros dois projetos sobre o mesmo assunto.
“Esse tipo de violência, infelizmente, pode ser facilmente identificado
em escolas, ambientes de trabalho e também nas redes sociais. Recentemente,
acompanhamos notícias sobre finais trágicos para agressões iniciadas nas redes
sociais. A falta de legislação favorece a divulgação de informações, críticas e
fotos que expõem, agridem e fragilizam as vítimas. Com esse projeto, o
judiciário terá mais um instrumento legal para punir os agressores, com
possibilidade de ampliar a pena de acordo com a condição da vítima, idade da
pessoa atingida e também de acordo com a sequela produzida pela agressão”,
explicou o deputado.
