Informações públicas com acesso mais fácil

Dr. Carlos Telles fala sobre Lei de informação

Por: Pedro Silva // Interino
poetalindomota@gmail.com

foto cedida

ALERTA - A partir do próximo dia 16/05, entrará em vigor a Lei 12.527, de 18/11/2011, a qual diz respeito às informações públicas fornecidas por órgãos federais, estatuais, municipais e por elas subvencionada. A informação nos foi repassada pelo advogado Carlos Telles que discorreu sobre o tema explicando sua função social. A referida lei tem por objetivo a transparência pública de todos os atos praticados pela administração e gerenciamento do patrimônio público.

Todo cidadão terá por direito a informações claras, precisas e gratuitas sobre todos os seus requerimentos, as informações mais importantes, referentes as segurança nacional serão classificadas de três formas e com prazo determinado para sua divulgação:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.

Essa nova lei dará uma enorme transparência pública de todos os atos governamentais dos três poderes constituídos, ou seja: executivo, legislativo e judiciário, abrangendo ainda as forças armadas.

Fonte:    http://www.folhadomatogrande.com.br/