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| Lei Seca fica mais rígida neste Verão |
Quem for pego dirigindo sob efeito de álcool
sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) publicou neste dia(29), no Diário Oficial da União, a Resolução
432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais
rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolução, se o
teste do bafômetro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligrama de
álcool por litro de ar, o motorista será autuado, responderá por
infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de
habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além
da retenção do veículo. Antes, o limite era 0,11 miligrama de álcool por
litro de ar.
A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames
laboratoriais, vídeos ou testemunhos, de acordo com a resolução. Os
policiais deverão preencher um questionário. No documento, marcarão os
possíveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como
sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor
de álcool no hálito, agressividade, exaltação, arrogância, ironia ou
dispersão. De acordo com o ministro, não existe um número mínimo de
características exigido para justificar a embriaguez. “Ele deve
apresentar um conjunto dessas características. Geralmente uma vem
acompanhada de mais”.
Fonte: Agencia Brasil
