quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Touros: Prefeito eleito Ney Leite convida imprensa para coletiva



Ney Leite prefeito eleito de Touros

O futuro prefeito Ney Leite(PSD) e seu vice Júnior Damasceno , convidam a impresa  para uma Coletiva, confirmada para às 20 horas, desta quinta-feira(20), no auditório do Centro de Turismo de Touros, na avenida Prefeito José Américo.      A informação foi passada pelo assessor de articulação Gildenes Raimundo dos Santos.

A primeira coletiva acontece 7 dias após a diplomação. 



RIO DO FOGO: Vereadora eleita poderá não assumir cadeira na Câmara

Vereadora Josiane
A vereadora eleita pelo município de Rio do Fogo, JOSIANE DE LIMA RODRIGUES (DEM), conhecida na cidade como JOSI DO CARTÓRIO, poderá não assumir a cadeira ganha na última eleição municipal, em face de sua não desincompatibilização do cargo que exerce como tabeliã substituta do Cartório único de Rio do Fogo. 

Conversas nesse sentido tomam conta das ruas da Cidade. Segundo velhas raposas do próspero município, JOSIANE infringiu a lei eleitoral pois a mesma deveria ter se afastado do cargo três meses antes das eleições.

Segundo juristas especializados em Direito Eleitoral, é clara a infração eleitoral cometida pela candidata e isso acarretará a anulação dos votos obtidos pela mesma nas últimas eleições municipais.
Por Elson Andrade

RN: Desembargadores citados no processo continuam afastados

Carla e George Leal estão em liberade
As investigações sobre desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça começaram ainda em janeiro, quando assessores da presidente Judite Nunes desconfiaram de irregularidades. Após o envio de um relatório ao Ministério Público Estadual, foi realizada a Operação Judas, no dia 31 de janeiro, que culminou com a prisão de Carla Ubarana, George Leal e outros suspeitos. A ex-chefe do setor de precatórios permaneceu presa até março, quando fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual, onde denunciou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como mentores do esquema.

Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro estão afastados do Tribunal de Justiça do RN, por suspeita de terem cometido crime, desde o último dia 17 de abril. Os desembargadores foram afastados de suas funções pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, em virtude da investigação que apura a prática de crime na divisão de precatórios do TJ. Além de terem sido citados por Carla Ubarana como co-autores das fraudes nos precatórios, Osvaldo e Rafael foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual pelos desvios. A Corte Especial do STJ ratificou por unanimidade o afastamento por tempo indeterminado dos dois. A fase atual do processo é de inquérito judicial. Não há ação penal formalizada contra os dois.

Os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiram o montante final de R$ 14.122.740,33. Os mais de R$ 14 milhões de desvios comprovados são referentes a cerca de 520 operações fraudulentas, entre guias de pagamentos, cheques e autorizações de transferências bancárias.

Para recuperar o valor, a Justiça determinou o leilão dos bens do casal. Seis veículos foram vendidos por R$893 mil. Eles estavam avaliados em R$890 mil. Ainda há imóveis a espera de ser leiloados. Mesmo com todas as vendas, não será possível recuperar o dinheiro desviado.

Processo no CNJ aguarda parecer final


Juiz Armando Ponte


As investigações acerca das fraudes nos precatórios não ficaram restritas à Carla Ubarana. Por conta da delação da principal acusada, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, respondem inquérito criminal e administrativo por suspeita de participação no esquema que desviou mais de R$ 14 milhões do TJRN.
Os processos que tramitam contra Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz estão sob relatoria do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no CNJ, e do ministro Napoleão Nunes Filho, no STJ. Na esfera do Conselho Nacional de Justiça, a maior sanção possível é o afastamento definitivo do desembargador, com a aposentadoria compulsória. Já no STJ, Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz podem ser condenados não só à perda da função pública, mas também à prisão. Não há ainda denúncia formal contra os dois desembargadores.
Fonte:  TN online