Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de
perdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das
dívidas dos estados e municípios com o INSS cresceram.
“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% (da arrecadação),
passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo bloqueados na
boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os
municípios”, justificou Jucá.
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