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| Prefeito de Touros - Ney Leite |
O prefeito Ney Rocha Leite,
publicou o decreto MUNICIPAL Nº. 11 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 que convoca a 5ª
Conferencia Municipal da Cidade de
Touros, Etapa Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades do RN e dá outras
providências.
A Conferência consolida um
processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182
e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social
de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da
realidade e da complexidade das Cidades no Brasil. Após a constituição do
Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades inicia-se a
construção de políticas e programas que integrados buscam a justiça social e a
democratização do Estado através do controle social, nas intervenções em
conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia
digna para população de baixa renda, assim como a implementação da função
social da propriedade e da cidade.
A 5ª Conferência Municipal da
Cidade de Touros, Etapa Preparatória será realizada entre 1º de março e 15 de
maio de 2013, na sede do Município sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Articulação Política, Interiorização e Relações Institucionais.
A 5ª Conferência Municipal da
cidade de Touros desenvolverá seus trabalhos a partir do tema nacional “Quem
muda a cidade somos nós: Reforma Urbana
já”, com a finalidade de subsidiar as discussões da 5ª Conferência Nacional das
Cidades.
