Rosalba Ciarlini deve se pronunciar nesta tarde (Foto: Ricardo Araújo/G1) |
Ação remete à gestão de Rosalba Ciarlini à frente da prefeitura de Mossoró.Condenação prevê pagamento de multa no valor de R$ 30 mil
A Justiça do Rio Grande do Norte
condenou a governadora Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa
durante a sua gestão como prefeita do município de Mossoró (2001-2004),
segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça (TJRN) na manhã desta
quarta-feira (27).
De acordo com a assessoria de comunicação do governo do Estado, a
governadora irá se pronunciar acerca da condenação nesta tarde.
Segundo a nota divulgada pelo TJRN, a condenação, determinada pelo juiz
Airton Pinheiro, Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do
município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem
como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
De acordo com o Ministério Público, Rosalba Ciarlini praticou autopromoção nas placas de divulgação de obras do município de Mossoró,
constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o MP,
caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio
constitucional da impessoalidade.
Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita
promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de
propaganda institucional. No entanto, ainda de acordo com a nota, o
magistrado entendeu que houve “gravidade moderada dos fatos, uma vez que
se tratou de propaganda pessoal por placa, apenas no local da obra e
com visibilidade limitada (diferente do que alcance de um propaganda em
televisão, por exemplo)”.
Fonte: G1