quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PREFEITO DE JANDAIRA PUBLICA DECRETO EXONERANDO OS CARGOS COMISSIONADOS E RESCINDINDO CONTRATOS TEMPORÁRIOS

O prefeito de Jandaíra, Beto Roque, publicou decreto  que dispõe sobre as medidas necessárias ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a necessidade de saneamento das contas públicas com vistas ao equilíbrio financeiro do município e as imposições da LRF no tocante ao ajustamento entre as receitas e as despesas municipais.
Ficam rescindidos todos os cargos e contratos temporários de pessoal firmados pelo Município de Jandaíra, com exceção daqueles cuja rescisão do contrato possa comprometer a prestação de serviço básico ou essencial à população. O decreto atinge todos os ocupantes de cargos comissionados e contratos temporários.
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